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Termos e Condições

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Termos e Condições de Uso – Markethub

Bem-vindo ao Markethub, uma plataforma digital inovadora que conecta pessoas, lojas, empresas e instituições para venda de produtos e serviços e realização de sorteios inteligentes que aumentam o engajamento, a visibilidade e as vendas.

Ao utilizar o Markethub, você concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso.
Por favor, leia atentamente antes de continuar.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, registrar-se ou utilizar o Markethub, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos.
Se não concordar com qualquer parte, não deve usar a plataforma.

2. Cadastro de Usuário

Para utilizar o Markethub, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O usuário é responsável por:

  • Manter a segurança de seu login e senha;

  • Não compartilhar a conta com terceiros;

  • Não criar múltiplas contas para fins fraudulentos;

  • Não utilizar identidade de outras pessoas ou empresas.

Contas que violem essas regras poderão ser suspensas ou removidas.

3. Publicação e Gestão de Anúncios

Usuários, lojas, empresas e instituições podem publicar e gerenciar seus anúncios por meio do painel de controle do Markethub.

O usuário é totalmente responsável pelo conteúdo publicado (descrições, imagens, preços e contatos).

É proibido publicar:

  • Produtos ou serviços ilegais, falsificados ou proibidos por lei;

  • Conteúdo ofensivo, enganoso, discriminatório ou obsceno;

  • Materiais que infrinjam direitos autorais ou de propriedade de terceiros.

O Markethub pode remover, editar ou suspender anúncios que violem estas regras sem aviso prévio.

4. Serviços Pagos

O Markethub oferece serviços adicionais opcionais mediante recarga de saldo no painel do usuário.

4.1 Anúncios em Destaque

  • O usuário pode destacar 1 anúncio por 30 dias;

  • O custo do destaque é de 100 MT;

  • O valor é debitado do saldo da conta do usuário;

  • O destaque é ativado automaticamente após confirmação da recarga e não é reembolsável.

4.2 Sorteios Inteligentes

  • Para criar um sorteio, o usuário deve possuir saldo na conta;

  • O custo é de 250 MT por dia de sorteio;

  • Durante o sorteio, os participantes respondem a duas perguntas relacionadas aos produtos ou serviços do anunciante, permitindo captar opiniões e preferências do público;

  • O anunciante é responsável por definir regras, prêmios e prazos, conforme a legislação aplicável;

  • O Markethub não se responsabiliza pela entrega dos prêmios, veracidade das regras ou eventuais divergências entre anunciante e participantes.

4.3 Sistema de Recarga

  • Para utilizar anúncios em destaque ou criar sorteios, é necessário recarregar a conta dentro do painel do usuário;

  • Os pagamentos podem ser realizados através de cartão de crédito, carteira móvel ou outros meios disponibilizados na plataforma;

  • Todos os valores recarregados e utilizados são não reembolsáveis, exceto em caso de erro técnico comprovado da plataforma.

5. Conduta do Usuário

O usuário compromete-se a:

  • Cumprir todas as leis vigentes e direitos de terceiros;

  • Utilizar a plataforma apenas para fins legítimos;

  • Não praticar fraude, spam ou coleta indevida de dados;

  • Respeitar outros usuários e manter comportamento ético.

O descumprimento poderá resultar na suspensão ou exclusão definitiva da conta.

6. Responsabilidades e Limitações

O Markethub atua apenas como intermediador digital, conectando vendedores, compradores e participantes.
Não participa diretamente das negociações nem garante a qualidade dos produtos ou serviços anunciados.

O Markethub não se responsabiliza por:

  • Danos ou prejuízos decorrentes de transações entre usuários;

  • Conteúdos publicados por terceiros;

  • Sorteios ou prêmios não entregues pelos anunciantes.

7. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a Política de Privacidade do Markethub, respeitando as leis de proteção de dados.
As informações fornecidas são utilizadas apenas para fins operacionais e de comunicação dentro da plataforma.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo logotipo, layout, código, textos e funcionalidades — é de propriedade do Markethub.
É proibido copiar, distribuir ou reproduzir qualquer parte sem autorização expressa.

9. Encerramento de Conta

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento.
O Markethub também poderá suspender ou excluir contas que:

  • violem estes Termos;

  • utilizem indevidamente a plataforma;

  • realizem atividades fraudulentas.

10. Alterações dos Termos

O Markethub poderá atualizar estes Termos a qualquer momento.
Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro da plataforma.

11. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República de Moçambique, e qualquer controvérsia será resolvida no foro da Comarca de Maputo.

12. Contato

Para dúvidas, sugestões ou suporte:
📧 contato@markethub.co.mz
📞 (+258) 869238734

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